resolucao_camex_136_52

Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX nº 125, de 2016 que internalizou a VI Emenda ao Sistema Harmonizado.

O CONSELHO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem os §§ 2º e 8º do art. 4º do Decreto nº 4.732, de 2003, juntamente com os §§ 3º e 4º do art. 10 do Anexo da Resolução CAMEX nº 77, de 2016, e com fundamento nos incisos III, "c", XIV e XIX do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 2003,

CONSIDERANDO as Decisões nºs 34/2003, 40/2005, 58/2008, 59/2008, 56/2010, 57/2010, 35/2014 e 25/2015 do Conselho do Mercado Comum - CMC, do Mercosul, os Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e a Resolução CAMEX nº 66, de 14 de agosto de 2014,

CONSIDERANDO a Resolução GMC nº 26/2016 do Grupo Mercado Comum e as emendas à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e o disposto na Resolução CAMEX nº 125, de 16 de dezembro de 2016, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC),

Art. 1º Ficam atualizados o enquadramento tarifário e a numeração dos seguintes Ex-Tarifários de Bens de Capital (BK) e de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT):

Código Anterior		Código Novo		Resolução CAMEX
NCM 2012	No Ex	NCM 2017	No Ex	Número da Resolução	Data da Resolução
8424.81.19	Ex 001	8424.49.00	Ex 001	91	28.09.2016
8424.81.29	Ex 002	8424.82.29	Ex 001	34	20.04.2016
8424.81.29	Ex 003	8424.82.29	Ex 002	91	28.09.2016
8432.30.90	Ex 001	8432.39.90	Ex 001	09	18.02.2016
8432.30.90	Ex 007	8432.39.90	Ex 002	07	26.01.2016
8456.10.19	Ex 003	8456.11.19	Ex 004	07	26.01.2016
8456.10.19	Ex 038	8456.11.19	Ex 005	117	17.12.2015
8456.10.19	Ex 045	8456.11.19	Ex 006	34	20.04.2016
8456.10.90	Ex 003	8456.11.90	Ex 001	117	17.12.2015
8456.10.90	Ex 029	8456.11.90	Ex 002	117	17.12.2015
8456.10.90	Ex 044	8456.11.90	Ex 003	22	24.03.2016
8456.10.90	Ex 045	8456.11.90	Ex 006	22	24.03.2016
8456.10.90	Ex 046	8456.11.90	Ex 007	47	23.06.2016
8456.10.90	Ex 047	8456.11.90	Ex 008	108	31.10.2016
8456.90.00	Ex 015	8456.40.00	Ex 001	117	17.12.2015
8456.90.00	Ex 153	8456.40.00	Ex 002	91	28.09.2016
8456.90.00	Ex 053	8456.50.00	Ex 001	07	26.01.2016
8456.90.00	Ex 152	8456.50.00	Ex 002	86	01.09.2015
8460.11.00	Ex 001	8460.12.00	Ex 001	55	23.06.2016
8460.11.00	Ex 003	8460.12.00	Ex 002	07	26.01.2016
8460.90.19	Ex 011	8460.12.00	Ex 003	86	01.09.2015
8460.21.00	Ex 135	8460.23.00	Ex 004	117	17.12.2015
8460.21.00	Ex 137	8460.23.00	Ex 005	117	17.12.2015
8460.21.00	Ex 151	8460.23.00	Ex 006	112	24.11.2015
8460.21.00	Ex 152	8460.24.00	Ex 001	91	28.09.2016
8460.21.00	Ex 153	8460.24.00	Ex 002	91	28.09.2016
8460.21.00	Ex 154	8460.24.00	Ex 003	108	31.10.2016
8460.90.90	Ex 080	8460.29.00	Ex 001	34	20.04.2016
8465.92.19	Ex 020	8465.20.00	Ex 002	117	17.12.2015
8465.99.00	Ex 052	8465.20.00	Ex 003	117	17.12.2015
8465.99.00	Ex 097	8465.20.00	Ex 004	117	17.12.2015
8465.99.00	Ex 121	8465.20.00	Ex 005	117	17.12.2015
8465.99.00	Ex 122	8465.20.00	Ex 006	22	24.03.2016
8465.99.00	Ex 124	8465.20.00	Ex 007	47	23.06.2016
8528.51.10	Ex 003	8528.52.10	Ex 001	116	17.12.2015
8528.51.20	Ex 004	8528.52.20	Ex 001	116	17.12.2015
8528.51.20	Ex 007	8528.52.20	Ex 002	33	20.04.2016
8528.51.20	Ex 008	8528.52.20	Ex 003	56	23.06.2016
8528.51.20	Ex 009	8528.52.20	Ex 004	06	26.01.2016
8528.51.20	Ex 010	8528.52.20	Ex 005	56	23.06.2016
8528.51.20	Ex 011	8528.52.20	Ex 006	56	23.06.2016
8528.51.20	Ex 012	8528.52.20	Ex 007	107	31.10.2016
8701.90.90	Ex 004	8701.95.90	Ex 001	07	26.01.2016
8701.90.90	Ex 005	8701.95.90	Ex 002	117	17.12.2015
8701.90.90	Ex 009	8701.94.90	Ex 001	63	20.07.2016
8701.90.90	Ex 011	8701.93.00	Ex 001	89	24.09.2015
8701.90.90	Ex 012	8701.95.90	Ex 003	117	17.12.2015
9406.00.92	Ex 006	9406.90.20	Ex 002	91	28.09.2016
9406.00.92	Ex 007	9406.90.20	Ex 003	114	23.11.2016

Art. 2º Alterar o enquadramento tarifário, a numeração e a redação dos seguintes Ex-Tarifários de Bens de Capital (BK), constantes da Resolução CAMEX nº 55, de 23 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2016:

Código Anterior		Código Novo
NCM 2012	No Ex	NCM 2017	No Ex
8432.30.90	Ex 012	8432.31.90	Ex 001
Ex 012 - Plantadores florestais com aplicador de mudas tipo carrossel, com capacidade de produção de até 600mudas/h, com aplicador integrado para injetar água e substratos destinados para adubação, com sistema de controle de gerenciamento eletrônico das principais funções.		Ex 001 - Plantadores florestais de plantio direto com aplicador de mudas tipo carrossel, com capacidade de produção de até 600mudas/h, com aplicador integrado para injetar água e substratos destinados para adubação, com sistema de controle de gerenciamento eletrônico das principais funções.
NCM 2012	No Ex	NCM 2017	No Ex
8432.30.90	Ex 013	8432.31.90	Ex 002
Ex 013 - Máquinas robotizadas de 4 eixos com braço de 550mm com movimento vertical de 200mm para plantio de propágulo vegetativo de eucalipto, com dimensões de 1,5 a 10cm, dispostos em esteiras com balanço que reposiciona os mesmos, equipadas com sistema		Ex 002 - Máquinas robotizadas de 4 eixos com braço de 550mm com movimento vertical de 200mm para plantio direto de propágulo vegetativo de eucalipto, com dimensões de 1,5 a 10cm, dispostos em esteiras com balanço que reposiciona os mesmos, equipadas com sistema para captura de imagens, leitura e
para captura de imagens, leitura e interpretação anatômica e dispositivos para pinçar e inserir no centro dos vasos de papel biodegradável dispostos em bandejas de 160 células, com capacidade operacional para plantar entre 1.500 e 2.300propágulos/h e controlador lógico programável (CLP).		interpretação anatômica e dispositivos para pinçar e inserir no centro dos vasos de papel biodegradável dispostos em bandejas de 160 células, com capacidade operacional para plantar entre 1.500 e 2.300propágulos/h e controlador lógico programável (CLP).